Proclamado pela Assembleia Geral da ONU no dia 3 de Maio de 1993, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa surgiu com o objetivo de alertar a população em relação às perseguições e torturas sofridas por diversos profissionais da área da comunicação devido a suas publicações.
O documento elaborado foi uma sequência à Declaração de Windhoek, criada em 1991, que foi um apelo de jornalistas africanos para afirmar os princípios da imprensa livre. Desde então, a UNESCO tem sido a agência da ONU responsável por promover a liberdade de imprensa ao redor do mundo.
Liberdade de expressão x Liberdade de imprensa
É muito comum que as pessoas confundam os termos “liberdade de expressão” e “liberdade de imprensa”. Apesar de bem similares em seu significado, eles se diferenciam em relação a quem esses direitos são direcionados.
A liberdade de expressão é um direito assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Constituição de 1988, e consiste na garantia da livre manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Esta liberdade é voltada para a população no geral, sendo fundamental no exercício da cidadania.
A liberdade de imprensa está inclusa dentro da liberdade de expressão, porém é voltada para os profissionais da comunicação. Também foi um direito colocado na Constituição de 1988, em que foi vedada qualquer forma de censura e assegurada a liberdade da informação jornalística.
Censura e liberdade
Mesmo que a liberdade de imprensa seja um direito na Constituição brasileira, ele nem sempre foi realmente garantido. No decorrer da história do Brasil, foram diversas as vezes em que os meios de comunicação sofreram restrições por parte do governo.
O início da censura em nosso país remete ao período colonial, tendo em 1808 a implementação do primeiro ato oficial sobre a restrição da liberdade de imprensa no Brasil. Nessa época, a imagem do jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró obteve grande destaque, se tornando símbolo na luta desse direito.
Anos depois, a ditadura militar atingiu o auge da censura no Brasil. No dia 13 de dezembro de 1968, foi decretado o Ato Institucional número 5, que impôs a censura prévia sobre os meios de comunicação, restringindo a liberdade. Com isso, diversos jornalistas que contrariavam o regime foram presos, torturados e assassinados.
Importância do dia
Até os dias de hoje, muitos jornalistas ainda são perseguidos em função de publicações que contrariam opinião de pessoas em cargos superiores. Em 2014, o Brasil era o 11º país mais perigoso para se exercer essa profissão, de acordo com o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ). E no ano de 2015, oito jornalistas foram mortos e outros 64 foram agredidos enquanto trabalhavam.
Esses dados apontam para a importância de se falar sobre a liberdade de imprensa. Todo cidadão tem o direito ao acesso à informação e, para isso, é necessário que alguém a forneça. O jornalismo tem essa função de atuar em prol da sociedade, cabendo a ele denunciar e informar, sendo essencial na formação da opinião pública e, portanto, não pode ter sua liberdade restrita.
“Um país de imprensa degenerada ou degenerescente é um país cego e um país miasmado, um país de ideias falsas e sentimentos pervertidos, um país que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios, que lhe exploram as instituições.” – Rui Barbosa
Tenho orgulho de fazer parte da equipe Jornal Jr.
Muito bom, amei